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quinta-feira, 14 de outubro de 2010

eleições presidenciais em Portugal

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 99/2010 de 14 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea b), e 125.º da Constituição e de harmonia com o disposto no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 319 -A/76, de 3 de Maio, na redacção dada pela Lei n.º 3/2000, de 24 de Agosto, e pela Lei Orgânica n.º 4/2005, de 8 de Setembro, o seguinte: É fixado o dia 23 de Janeiro de 2011 para a eleição do Presidente da República.

Assinado em 11 de Outubro de 2010.

Publique -se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA

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